Direitos
Jornada de trabalho doméstica: 44 horas semanais, horas extras e descanso
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Passou disso, é hora extra. Veja também o que diz a lei sobre adicional noturno e intervalos.
A Lei Complementar 150/2015 fixa a jornada normal do trabalho doméstico em até 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas que ultrapassarem esse limite devem ser pagas como extras, com acréscimo mínimo de 50%.
Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20%. A lei também assegura intervalo para refeição e descanso e o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Anote suas horas de entrada e saída todos os dias. Esse controle simples é a melhor prova em caso de divergência. Em dúvida, fale com o sindicato.
