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Férias, 13º salário e FGTS: o que a trabalhadora doméstica deve receber

Férias de 30 dias com um terço a mais, 13º salário, depósitos mensais de FGTS e seguro-desemprego são direitos garantidos desde 2015. Confira o resumo.

Foto: Shixart1985 (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

Depois de 12 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias, com o acréscimo de um terço do salário. O 13º salário é pago em duas parcelas ao longo do ano, como para os demais trabalhadores.

O empregador deve depositar mensalmente o FGTS da trabalhadora, que funciona como uma reserva para momentos como a demissão sem justa causa — situação em que também é devido o seguro-desemprego, pago em parcelas conforme as regras do programa.

Consulte seus depósitos pelo aplicativo FGTS e guarde seus holerites. Se algo estiver faltando, o STDCR pode orientar os próximos passos.